Termo de Aceite (Compra Online)

TERMO DE ACEITE PARA COMPRA NA LOJA ONLINE COLORE PEDRARIAS

Este documento foi redigido em linguagem simples e direta, tendo como base principal as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/13, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

CONDIÇÕES DE VENDA LOJA ONLINE

Ao realizar uma compra pelo site da COLORE PEDRARIAS (denominada ‘EMPRESA’ neste contrato), a Danfe será emitida através do CNPJ 09.123.923/0003-77 (Colore Pedrarias e Aviamentos LTDA) e deve ser realiza através dos domínios (www.colorepedrarias.com) ou (www.colorepedrarias.com.br), ou pelo atendimento via WhatsApp através do SAC número +55 (11) 97672-8959, o consumidor (denominado ‘CLIENTE’ neste contrato) automaticamente concorda com as condições de venda online que seguem abaixo:

1. NOSSO COMPROMISSO COMO EMPRESA

A EMPRESA, em respeito a você, se compromete a:

Informações Claras: Apresentar informações completas, claras e precisas sobre nossos produtos, preços e condições, em conformidade com o Art. 6º, III, do CDC, que estabelece o direito básico à informação adequada.
Preços e Promoções: Garantir que os preços e as promoções exibidos em nosso site sejam os efetivamente praticados no momento da compra. Em caso de divergência, o valor válido é o apresentado no carrinho de compras.
Segurança dos Dados: Proteger seus dados pessoais e financeiros, utilizando-os apenas para o processamento da compra, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nosso site possui criptografia SSL que protege os dados informados no momento do pagamento.
Canais de Atendimento: Manter canais de atendimento ao consumidor de fácil acesso e com funcionamento eficiente para dúvidas, solicitações, reclamações ou cancelamentos, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/13.
Cumprimento da Oferta: Honrar ofertas e condições anunciadas, garantindo a entrega dos produtos adquiridos dentro do prazo e nas condições especificadas, conforme Art. 30 e 35 do CDC. Em casos de sinistros e atrasos de entrega por conta das transportadoras parceiras, a EMPRESA compreende sua responsabilidade solidária e prestará ao CLIENTE todo o suporte necessário para a solução do problema sendo eles: contato com a transportadora parceira até o recebimento do pedido ou; solicitar o cancelamento do pedido anterior e o envio de um novo pedido ou; cancelamento do pedido e restituição dos valores.
Qualidade do Produto: Enviar produtos em perfeito estado de uso e conforme a descrição apresentada no site, respondendo por eventuais vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo.

2. SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR

Você, nosso(a) CLIENTE, tem seus direitos plenamente assegurados. Destacamos os principais:

Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. A devolução do valor pago será integral e imediata, e o frete de retorno do produto será por nossa conta. Para exercer este direito, o produto não deve apresentar sinais de uso e deve ser devolvido em sua embalagem original e lacrada, exatamente como foi enviado.
Troca por Defeito (Vício do Produto): Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o Art. 18 do CDC garante a você o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do recebimento, para solicitar a troca, o reparo ou a devolução do valor. Os custos de frete, neste caso, também serão de responsabilidade da EMPRESA.
Acesso a Informações: Ter acesso a todas as informações sobre o andamento do seu pedido, desde a confirmação do pagamento até a entrega. Caso ocorra um erro sistêmico e você não as receba, solicite a qualquer momento atualizações para a EMPRESA.
Atendimento Facilitado: Ser atendido(a) por nossos canais oficiais de comunicação para solucionar qualquer questão referente à sua compra.

3. SEUS DEVERES COMO CONSUMIDOR

Para que nossa relação seja equilibrada e baseada na boa-fé, como prevê o Art. 4º, III, do CDC, contamos com sua colaboração nos seguintes pontos:

Informações Verídicas: Fornecer informações cadastrais e de entrega corretas e completas. A responsabilidade (incluindo a responsabilidade financeira) por dados incorretos que impossibilitem a entrega é do CLIENTE.
Pagamento: Realizar o pagamento do pedido na forma e no prazo escolhidos no momento da compra. Compreendendo que a reserva do estoque só ocorrerá após o pagamento identificado do pedido.
Recebimento do Produto: Garantir que haverá em tempo integral uma pessoa autorizada no local solicitado para a entrega do pedido. Não é aceito uso de endereços comerciais, pois as entregas podem ser realizadas das 8h às 22h, com possibilidade de ocorrer aos finais de semana.
Conferência no Recebimento: Verificar o estado do produto no ato da entrega e, em caso de avarias na embalagem, recusar o recebimento e nos contatar imediatamente.
Uso Adequado: Utilizar os produtos adquiridos de acordo com as instruções de uso. Alguns de nossos produtos podem apresentar perda de cor por serem tingidos, orientamos a SEMPRE antes de fazer uma aplicação que pode ter a sua integridade comprometida, faça antes o teste para confirmar se o produto está adequado para o que você deseja.

4. CLÁUSULA DE ERRO CRASSO (ERRO EVIDENTE)

A EMPRESA preza pela comunicação correta. No entanto, em raras ocasiões, podem ocorrer erros de sistema que resultem na veiculação de informações equivocadas.

Fica estabelecido que, em situações de erro crasso — um erro evidente e facilmente perceptível, como um preço irrisório que destoa completamente do valor de mercado (ex: um produto de R$ 500,00 anunciado por R$ 5,00) — a compra poderá ser cancelada. Esta medida se ampara no princípio da boa-fé (Art. 4º, III, do CDC), que rege as relações de consumo para ambas as partes, e visa evitar o enriquecimento sem causa. Nestes casos, a EMPRESA informará o cliente sobre o ocorrido e fará a restituição integral e imediata de qualquer valor pago.

5. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços e promoções veiculados são válidos são os apresentados no site e apenas para compras finalizadas no site. A EMPRESA se reserva o direito de alterar as condições comerciais a qualquer momento, sendo válidas as condições do momento em que o pedido é concluído, ou seja, devidamente pago pelo CLIENTE, durante o período promocional.

De acordo com o previsto pelo Decreto Federal 7.962/13 - Lei do E-commerce, a loja online da COLORE Pedrarias pode praticar valores diferente das lojas físicas do Grupo COLORE.

Isso implica que as lojas físicas são isentas de qualquer obrigação legal em fazer o mesmo preço que o praticado na loja online, a não ser que a mesma opte pela cortesia ao cliente.

6. FOTOS, VISUALIZAÇÃO DAS IMAGENS E QUALIDADE DOS PRODUTOS

Todas as fotos do site são meramente ilustrativas e podem não compreender com exatidão os itens que serão enviados, principalmente para os casos de mix de pedrarias (mistura de pedrarias).

As cores visualizadas podem não condizer com as cores reais do produto, devido as variações de configuração de vídeo e imagem da tela do dispositivo em que está sendo visualizado.

Os produtos podem apresentar variação de cor e tamanho entre pacotes devido a lotes diferentes de produção do material.

Se for necessário que todos os pacotes tenham o mesmo tom, antes de finalizar o pedido no site o CLIENTE deve comunicar com urgência pelo email sac@colorepedrarias.com.br ou comunicar com urgência via mensagem WhatsApp para (11) 97672-8959, no intuito de verificar a disponibilidade de todos os pacotes serem enviados no mesmo tom ou tons semelhantes.

7. ANÁLISE E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS

Visando a segurança de todos os envolvidos, as compras estão sujeitas a uma análise de dados para confirmar sua veracidade. Esta medida protege ambos os lados e será feita por análise sistêmica em comparação aos dados apresentados na Receita Federal.

Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados cadastrais, a Colore se reserva o direito, com base no princípio da boa-fé e da segurança, de:

Entrar em contato com o(a) cliente para solicitar esclarecimentos.
Cancelar a possibilidade de transação via cartão de crédito.

Nesta hipótese, o(a) cliente será notificado(a) e poderá refazer a compra utilizando métodos de pagamento como PIX ou Boleto Bancário.

8. POLÍTICA DE ENTREGA E ATRASOS

A EMPRESA se compromete a realizar todos os esforços para que seu pedido seja entregue dentro do prazo informado no momento da compra. Nossas entregas são realizadas por transportadoras parceiras, e o prazo começa a contar a partir da postagem/coleta do pedido.

Com o objetivo de melhor atender nossos clientes, tentamos postar os pedidos o mais rápido, porém podemos levar até 3 dias úteis para postar, a contar após aprovação do pagamento.

Entendemos que imprevistos operacionais podem ocorrer e, em raras ocasiões, causar atrasos. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo de entrega é integralmente da EMPRESA.

Caso o prazo de entrega estipulado seja ultrapassado, por favor, entre em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Você terá o direito de escolher uma das seguintes opções, conforme o Art. 35 do CDC:

1. Aguardar a entrega do pedido;
2. Optar pelo envio de um pedido similar, se disponível em estoque, cancelando o pedido anterior;
3. Solicitar o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago (produto e frete).

Nosso compromisso é solucionar qualquer eventualidade da forma mais rápida e transparente possível, garantindo sempre seus direitos.

9. CONTATOS GERAIS SOBRE O SEU PEDIDO:

Para qualquer tratativa sobre o seu pedido SEMPRE opte apenas pelo contato direto com a EMPRESA.

Não aceite e não prossiga nenhuma tratativa realizada por canais não oficiais.

Proteja-se, as vezes empresas fraudulentas entram em contato fazendo falsas afirmações de erro com o seu pedido e solicitando pagamentos extras para liberação do mesmo. Essas comunicações podem ocorrer via e-mail, SMS, ligação telefônica ou mesmo via mensagem whatsapp. NÃO ACEITE ESTA ABORDAGEM. Na dúvida, sempre entre em contato com a EMPRESA COLORE e solicite maiores esclarecimentos sobre o andamento do seu pedido através APENAS dos canais oficiais descritos abaixo:

CANAIS OFICIAIS DA LOJA ONLINE COLORE PEDRARIAS

2ª a 5ª das 9h00 às 17h00

6ª das 9h00 às 16h00

sac@colorepedrarias.com.br

marketing@colorepedrarias.com.br

contato@colorepedrarias.com.br

WHATSAPP SAC LOJA ONLINE: (11) 97672-8959

WHATSAPP EXCLUSIVO PARA COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS: (11) 94797-5841

WHATSAPP EXPEDIÇÃO DA LOJA ONLINE: (11) 96609-0782

Sempre que entrarmos em contato com você, será apenas através destes canais.

10. ACEITE DESTE TERMO

Ao clicar no botão "Finalizar Compra" ou similar, você estará realizando uma compra online e, neste ato, declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições deste contrato, que formaliza nossa relação comercial com base na transparência e no respeito à legislação vigente.

A EMPRESA pode mudar estes termos a qualquer momento, publicando as alterações nos sites ou páginas. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo dos sites e páginas implica a aceitação de tais Termos revistos.